Em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última quarta-feira dia 03 de maio, foram cobradas providências para que sejam pagos os repasses atrasados dos convênios que mantêm o trabalho das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) em todas as regiões mineiras. O deputado estadual e ex-secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada (PSD), participou da audiência que também contou com a presença de membros dos Poderes Executivo e Judiciário.

De acordo com Lafayette Andrada, a questão dos repasses às Apacs deve ser tratada com responsabilidade “quando falamos nas Apacs, estamos falando também em segurança pública, um dos eixos primordiais da administração do Estado. O sistema das Apacs não pode ficar sem os repasses estaduais. Não podemos deixar as famílias dos apenados em uma situação tão delicada e nem podemos deixar que uma estrutura, reconhecidamente eficiente, desmantele-se por falta de recursos. Minas é exemplo no que se refere à recuperação de presidiários”, ressaltou o deputado.

O juiz e representante do TJMG, Luiz Carlos Resende Santos, sugeriu a formação de um gabinete de crise no órgão, com a participação do Executivo, da ALMG, da Fraternidade Brasileira da Assistência aos Condenados (Fbac), do Ministério Público e da Defensoria Pública. Ainda durante a audiência foi agendada a primeira reunião do gabinete para a próxima sexta-feira (5).

O secretário-adjunto de Estado de Administração Prisional, Robson Lucas da Silva, defendeu que as Apacs representam uma custódia alternativa, com resultados eficientes e ganho em termos de ressocialização. Segundo ele, o custo-benefício trazido pela Apac é indiscutível."A dificuldade financeira é a causa dos atrasos, apesar de as Apacs serem prioridade. No início do ano, foi repassado apenas metade do previsto, mas o restante deverá ser feito nos próximos dias, anunciou.

Apacs

O método de Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), criado em 1973 está presente em vários estados brasileiros e até no exterior. O objetivo é humanizar as prisões, melhorando as condições dos presídios e da vida dos encarcerados. A Apac foi uma das finalistas do Prêmio Innovare, uma das premiações mais respeitadas da Justiça brasileira. O índice de reincidência nas Apacs é de, em média, 10%, enquanto no sistema convencional, o percentual é de 80%. Atualmente, existem mais de 60 Apacs no Estado em diferentes estágios de implantação.