Com o tema “Cidades Criativas e Soluções”, teve início na manhã desta terça-feira, 09 de maio, o 34º Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O evento, que acontece até o dia 11 de maio, reúne prefeitos, vereadores, agentes públicos e sociedade em um espaço para discussão, troca de informações e muito aprendizado.

Participaram da solenidade de abertura, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Lafayette Andrada (PSD); o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada; o vice-governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Andrade; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Cláudio Terrão; o presidente eleito da AMM, prefeito de Moema Julvan Lacerda e o ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda.

Durante o pronunciamento, o deputado Lafayette Andrada lembrou que Minas deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde a edição da lei, em 2012 e enfatizou a conquista obtida por Minas Gerais na Justiça, com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos prejuízos mineiros com a Lei Kandir, impedindo o Estado de receber o ICMS das exportações. “O Governo Federal fala que Minas deve à União R$ 87 bilhões e cobra juros altos. Dessa forma, Minas sai no prejuízo e, consequentemente, os municípios mineiros. Se a União ressarcir o que deve ao Estado, a situação financeira de Minas será outra e os repasses aos municípios para áreas essenciais como saúde, educação e segurança, podem ser normalizados”, destacou o vice-presidente da ALMG.

O atual presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, criticou a padronização da Lei de Licitações, que impede o alcance de soluções criativas pelos prefeitos conforme a realidade local. “Não adianta falar em reforma política e tributária se não houver a reforma federativa”, ponderou.

Na ocasião, o deputado Lafayette Andrada foi agraciado com a Medalha do Mérito Municipalista Celso Melo de Azevedo.

O 34º Congresso Mineiro de Municípios

Na programação do Congresso, palestras com conteúdos que podem auxiliar os gestores e servidores municipais no dia a dia das prefeituras, como: Receitas públicas advindas de transferências; Plano Municipal de Educação; Corrupção: quais as suas consequências; Relação entre o Sistema Único de Assistência Social e a Política de Direitos Humanos; Desenvolvimento técnico-científico dos servidores públicos municipais; A importância do planejamento para a gestão orçamentária e financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Lei Robin Hood, gestão e monitoramento garante maior receita do ICMS.

O evento conta, ainda, com o 1° Seminário de Controle Interno, o V Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Agricultura e Pecuária, a 32ª Feira do desenvolvimento, a entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal e posse da nova Diretoria da AMM, gestão 2017-2019.