Já na primeira semana após o início do recesso das atividades legislativas na Assembleia de Minas, o deputado Lafayette Andrada (PSD) tem ampliado e reforçado o apoio às bases no interior do estado. Entre reuniões e encontros com representantes de municípios, Lafayette Andrada cumpre intensa agenda de interlocução junto às bases.

De acordo com o deputado, “esses encontros são muito importantes para estabelecer e definir as ações que serão desenvolvidas em prol dos municípios mineiros”. Reuniram-se com Lafayette Andrada, nos últimos dias, representantes, entre eles prefeitos, vereadores, secretários, ex-prefeitos e lideranças de Abadia dos Dourados, Antônio Carlos, Araguari, Aricanduva, Barbacena, Bom Despacho, Capelinha, Capitão Andrade, Carlos Chagas, Conselheiro Lafaiete, Desterro do Melo, Dionísio, Divinópolis, Estrela do Sul, Ervália, Grupiara, Igarapé, Japonvar, Joaquim Felício, Mantena, Matozinhos, Mutum, Rio Preto, Rochedo de Minas, São João Del Rei, Simão Pereira, Recreio, Passa Tempo, São José do Goiabal, Sapucaí Mirim, Tocantins, entre outros municípios. O deputado também visitou Visconde do Rio Branco onde conheceu os trabalhos da Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais (Apae) do município e da Escola Rafaela, da Fundação Bouchardet, e ainda visitou a cidade de Desterro do Melo.

“Estamos dando andamento aos trabalhos iniciados desde o início dessa Legislatura. Continuamos determinados a desenvolver atividades que são importantes para o desenvolvimento das cidades. Os encontros têm sido muito produtivos. Acredito que as parcerias que firmamos, ao longo do primeiro semestre, continuarão possibilitando o melhor dia a dia para a população desses municípios”, completou Lafayette Andrada.

Lafayette Andrada é o autor do Projeto de Lei 4318/2017, que garante o repasse de 25% do montante referente ao acerto de contas entre Minas e União para os municípios, quando efetivada a compensação financeira pretendida pelo estado. Desde o início da vigência da Lei Complementar nº 87 de 1996, conhecida como "Lei Kandir” e, posteriormente, a Emenda Constitucional nº 42 de 2003, que isentaram o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)dos produtos não manufaturados destinados à exportação, o estado de Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões em ICMS, valor bastante superior à dívida que o estado tem com a União, que é calculada em R$ 87 bilhões.

Entenda a Lei Kandir

A Lei Kandir, que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil, isenta do pagamento de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, e determina que os estados sejam ressarcidos pela não arrecadação do tributo. Esse ressarcimento aos estados pela União, previsto na Lei Kandir, nunca aconteceu. Na prática, a falta de arrecadação do ICMS pelos estados, causou perdas importantes para Minas Gerais e limitou os investimentos em políticas públicas.

Primeiro semestre na Assembleia Legislativa

Em meio à agitação política nacional no primeiro semestre de 2017 e à crise que assola os municípios pela carência de repasses do governo federal, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve o ritmo de trabalho com a realização de debates e tramitação de projetos no primeiro semestre. Entre as discussões que marcaram o período estão aaprovação em segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, as despesas correntes e de capital para o exercício de 2018, a criação dos fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e o Plano Estadual de Cultura.

De janeiro ao início deste mês, foram realizadas 388 reuniões de comissões e 89 audiências públicas. De acordo com o vice-presidente da Assembleia de Minas, deputado Lafayette Andrada (PSD) “o primeiro semestre foi produtivo mesmo se considerarmos o atual momento de turbulência na política nacional. Fechamos o semestre votando a LDO e outras matérias importantes para os desenvolvimentos social e econômico do estado. O segundo semestre será de muito trabalho", aponta Lafayette Andrada.