A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), apontou propostas que garantam a manutenção dos serviços prestados à parcela da população que esteja em alguma situação de vulnerabilidade. A plenária elegeu ainda delegados que representarão Congonhas na Conferência Regional em agosto, que será realizada em São João del Rei e os novos membros do CMAS para o biênio 2017-2019.

Além da presidente do CMAS, Aline Oliveira, e do secretário municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Ronaldo Assunção, compuseram a mesa da Conferência o prefeito Zelinho, a presidente da Casa dos Conselhos, Fátima Mapa, o membro do Conselho Estadual, Volney L. de Araújo Costa, e o vereador Lucas Bob.

A presidente do CMAS, Aline Oliveira, considera que o saldo da Conferência foi positivo. “Nela elencamos propostas que vão assegurar benefícios para o usuário, neste cenário de incertezas em que estamos vivendo no Brasil. Lutamos tanto por estes direitos no decorrer dos anos, por isso este era nosso maior objetivo. Até porque Congonhas é uma cidade modelo em muitos serviços da área da assistência social para cidades vizinhas e tantas outras das demais regiões do Estado. Tendo confinanciamento para um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Congonhas tem três, temos também um CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), um CRI (Centro de Referência do Idoso), um CRM (Centro de Referência da Mulher), auxílio-funeral, auxílio-natalidade, a proteção social básica que também é oferecida por meio da SEDAS, o cupom cesta, que garante o alimento para as famílias as quais passam faltar alimento, entre outros benefícios”, testemunha.

Já o secretário da SEDAS, Ronaldo Assunção, abordou mais o aspecto da contribuição que a 9ª Conferência e outras ações deverão dar para que Congonhas quite débitos com uma parcela vulnerável e que ainda não é assistida devidamente. “Esta Conferência foi realizada com objetivo de discutir as garantias dos direitos e o fortalecermos do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. É do nosso conhecimento que estamos em débito com a assistência social no que diz respeito a uma legislação mais apropriada, que é a LOAS [Lei Orgânica de Assistência Social de Congonhas]. Fazer esta discussão em um momento em que a gente tem os avanços conquistados nos últimos dez anos no Município, fazer uma conferência em um período de turbulência dos governos Federal e Estadual, com o País quebrado inclusive Minas, discutir e avaliar a política de assistência social no momento em que o Governo Federal congela os recursos da Saúde, Educação e Assistência Social por 20 anos, tudo isso traz para nós uma responsabilidade muito grande, principalmente porque Congonhas durante o Governo Zelinho até agora, que coincide com nossa gestão na Sedas, triplicou os serviços socioassistenciais do Município, utilizando para isto 90% de recursos próprios, oriundos da arrecadação municipal. Temos ainda débito com a população de rua, com os idosos, com os migrantes, com relação às políticas em favor da criança e do adolescente, do jovem, por exemplo, para oferecer a este último o primeiro emprego, quando mais de 14 milhões de brasileiros estão desempregados. A partir desta Conferência vamos continuar avançando, porque as pessoas envolvidas nela e no trabalho cotidiano de assistência social na cidade são competentes e compromissadas com o serviço”, contextualizou.

“A Conferência é muito importante para a cidade, porque ela é que direciona todo o trabalho que será desempenhado daqui para frente, com todas as diretrizes que apontam para a cobertura das necessidades desta parcela da população que é vulnerável de alguma forma em nossa cidade. No decorrer destes dois governos, conseguimos grandes conquistas nesta área, principalmente por ter à frente da SEDAS o secretário Ronaldo Assunção e esta sua equipe”, afirmou o prefeito Zelinho.

O palestrante membro do Conselho Estadual, Volney L. de Araújo Costa, chamou atenção para a necessidade de o trabalho de assistência social envolver os diversos setores do Poder Público municipal, como as diversas secretarias, e a Câmara Municipal.

A presidente do CMAS aproveitou o final da Conferência para agradecer aos servidores da SEDAS que deram o suporte necessário para a realização da Conferência e aos demais participantes do evento.