O livro "Princípios de Direito Internacional", de Lafayette Rodrigues Pereira, terá nova edição lançada na próxima terça-feira (8), às 19 horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sob a coordenação do vice-presidente da Casa, deputado Lafayette Andrada (PSD). A obra será lançada em dois volumes por meio do Programa Editorial de Obras de Valor Histórico e Cultural de Interesse de Minas Gerais e do Brasil.

O autor, Lafayette Rodrigues Pereira, nasceu em Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado) e foi um dos mais notáveis juristas e civilistas do Brasil, tendo escrito obras como “Direito de Família” e “Direito das Coisas”, antes mesmo da organização do primeiro Código Civil, datado de 1916. Com uma produção jurídica singular, é reconhecidamente um dos maiores juristas brasileiros. Foi eleito em 1908 para ocupar a cadeira 23 da Academia Brasileira de Letras (ocupada anteriormente por Machado de Assis). Exerceu, ainda, a presidência das províncias do Ceará (1864-1865) e do Maranhão (1865-1866) e foi primeiro-ministro do Brasil (1883-1884).

De acordo com o coordenador do programa, deputado Lafayette de Andrada, ela é considerada uma das precursoras no campo de direito internacional e, portanto, tem grande importância histórica.

"Pela relevância e pioneirismo dessa obra, que continua tão atual no estudo do direito internacional, a ALMG traz a público, na coleção Minas de História e Cultura, a reprodução da primeira edição do livro Princípios de Direito Internacional. O lançamento também lembra o centenário de morte do autor, Lafayette Rodrigues Pereira, mineiro, e de grande prestígio entre os juristas brasileiros”, aponta Lafayette de Andrada.

A obra, realizada no período de transição entre os séculos XIX e XX, invoca a moral e o direito como regras supremas das relações entre os países, foi selecionada mediante processo seletivo realizado pela ALMG entre junho e agosto do ano passado. O livro sintetiza os princípios e trata das pessoas de direito internacional, dos direitos fundamentais das nações, dos direitos secundários ou acidentais, dos tratados e da magistratura internacional, entre outros assuntos.

Para o deputado, o programa tem como propósito valorizar as riquezas da cultura e da História de Minas Gerais, por meio da construção de um acervo literário que possa ser acessado por todos. Segundo ele, são “obras raras, esgotadas e de interesse histórico – importantes para a História de Minas Gerais e do Brasil -, que a Assembleia faz um esforço em tornar mais acessíveis”, enfatizou.