A Prefeitura de Congonhas acompanhou nesta segunda feira (18) uma visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa (ALMG) à barragem Casa de Pedra, de propriedade da CSN. A visita foi motivada por denúncias apresentadas por moradores, em agosto, de que esta barragem estaria apresentando infiltrações em sua base, o que poderia levar riscos a bairros localizados a menos de 1 km do dique de contenção.

Esta comissão, presidida pelo deputado Glaycon Franco (autor do requerimento para realização da visita), esteve acompanhada de representantes da Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgãos responsáveis pelo licenciamento e fiscalização da barragem; do secretário de Meio Ambiente, de Congonhas, Neylor Aarão; do promotor de justiça da Comarca de Congonhas, Dr. Vinicius Alcântara Galvão; de representantes do Crea-MG; de funcionários da empresa mineradora; e dos vereadores Adivar Barbosa, Vagner Luiz de Souza (Koelhinho), Délcio da Mata, marcos Rezende Amaro (Coruja), Igor Souza Costa, Cida Penido, Nilton da Cruz Ramalho (Niltinho), Feliciano Duarte Monteiro, Eduardo Matosinhos, Evandro Alves de Almeida (Pastor Evandro) e Edonias Clementino de Almeida (Galileu), que acompanharam parte da reunião e a visitação que aconteceu na barragem..

O engenheiro de Minas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Wágner Nascimento, afirmou que a barragem da CSN, não oferece riscos à população da cidade.  “As pessoas podem ficar tranquilas. Hoje a barragem está segura, mas é preciso que seja feita a fiscalização e o monitoramento adequados”, ponderou.

O superintendente Regional de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Vinícius Hidelbrando, explicou que as obras de prevenção que preocuparam a população de Congonhas foram fiscalizadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Segundo ele, não foram constatados problemas ou riscos de rompimento.

O promotor Vinícius Galvão, também disse que a CSN vem cumprindo todos os acordos de segurança firmados com o Ministério Público, mas que a fiscalização continua sendo feita. Para ele, é necessário que o órgão mantenha-se atento, tendo em vista a proximidade da barragem com um importante núcleo populacional da cidade.

Na oportunidade, o secretario de Meio Ambiente da Prefeitura, Neylor Aarão, deixou claro que "a maior preocupação da cidade é com a segurança. O prefeito Zelinho deixa claro em todas oportunidades que, com relação à segurança, não há negociação, e que a Prefeitura não vai abrir mão em nenhuma hipótese de exigir garantias de segurança para a população”.

Neylor Aarão expos ainda as base do Plano Municipal pela Segurança nas Barragens, que está sendo desenvolvido e será implantado pela Prefeitura em todas as barragens do Município. “Com esta iniciativa, toda a população poderá ter acesso a informações em tempo real sobre o nível de estabilidade e segurança das barragem que estão instaladas na cidade”, explicou.

O deputado Glaycon Franco afirmou que pretende se reunir novamente com o DNPM e com a Semad para produzir um relatório detalhado da visita. “Esse material vai ajudar no amadurecimento e na tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado”, concluiu.