A Polícia Militar do 4° Pelotão PM de Meio Ambiente e Trânsito (13° Região da Polícia Militar) registrou na tarde de ontem, dia 27 de dezembro, uma ocorrência relativa a maus tratos contra animais.

O fato ocorreu na Avenida Telésforo Cândido de Resende, região central da cidade, onde informação repassada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em Conselheiro Lafaiete relatava que uma cachorra encontrava-se agonizando devido a uma golpe de faca no dorso.

No local, a testemunha, sendo uma mulher de 29 anos de idade, proprietária de um estabelecimento comercial da região, relatou que alguns clientes a informaram o fato de que um indivíduo de 45 anos, também proprietário de um estabelecimento comercial do citado endereço, teria esfaqueado uma cachorra que havia entrado em seu comércio.

Com a chegada da equipe policial, a cachorra já havia sido encaminhada ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) onde recebeu assistência veterinária pela equipe de veterinários daquele núcleo e permanece em observação.

Em contato com o suposto autor, este negou veementemente a ação criminosa.

Diante do exposto, medidas administrativas foram adotadas em desfavor do suposto autor, quais sejam: lavratura de Auto de Infração em seu desfavor no valor total da multa de 19.735, 90 (dezenove mil e setescentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), de acordo com o decreto estadual 44.844/2008, por prática de maus tratos a animais.

O crime imputado ao suposto autor é de competência do Juizado Especial Criminal, sendo assim, a prisão em flagrante delito não foi imposta conforme previsão legal, haja vista que o autor assumiu o compromisso de comparecer ao Juizado Especial conforme termo de ciência e compromisso.

A ocorrência em questão foi acompanhada pela Gerente de Vigilância Ambiental  que elaborou laudo pericial comprobatório de maus tratos.