A Proposta de Emenda Constitucional n. 49/18, apelidada de “PEC do Piso dos Profissionais da Educação”, foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã da quarta-feira (25).

Ela adiciona artigo à Constituição Estadual, determinando que o salário de servidores da educação não seja inferior ao piso nacional. Foi mantido o texto aprovado em primeiro turno, com a emenda que substitui o termo “horas-aula” por “horas”.

O deputado estadual Glaycon Franco votou pela aprovação da PEC: “Estou orgulhoso e com sentimento do dever cumprido. O avanço obtido com a aprovação da PEC é imprescindível para todos os profissionais de ensino. Uma conquista que entra para a história mineira. É preciso dizer também que, na nossa região, principalmente do Alto Paraopeba e Vale do Piranga, muitos educadores comemoram duplamente: a aprovação da PEC e a inauguração do Núcleo Regional de Saúde do Servidor e Perícia Médica, que já beneficia milhares de servidores”, comentou.

O parlamentar, que fez parte, como vice-presidente, da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisou a PEC apresentou emenda ao projeto original, visando maior clareza na interpretação das garantias, emenda que foi incorporada no relatório e no substitutivo apresentado pelo relator.

Agora, a PEC segue para redação final e vai ser promulgada pela mesa da ALMG em até cinco dias úteis, após a publicação no Diário do Legislativo, conforme a assessoria da casa.

O piso será pago a servidores com jornada de 24 horas semanais, e a norma valerá para as seguintes carreiras: professor de educação básica, especialista em educação básica, analista de educação básica, assistente técnico de educação básica, técnico da educação; analista educacional, assistente de educação e auxiliar de serviços de educação básica.