Congonhas

Justiça estabelece prazos de soluções provisória e definitiva para creche e escola do Residencial em Congonhas

17/06/2019

Após Audiência de Conciliação de autoria do Ministério Público Estadual, realizada na última semana, no Fórum da Comarca de Congonhas, presidida pela Juíza de Direito, Dra. Flávia Generoso de Matos, foi acordado que o Município apresente até o dia 25 de junho de 2019 a possibilidade de realizar o transporte das crianças que foram transferidas da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, do bairro Residencial, para a E. M. Judith Augusta Ferreira, do bairro Dom Oscar, e que a CSN Mineração arque com os custos. Ainda de acordo com a ata da Audiência, na mesma data, deverá ser apresentado o projeto de modificações técnicas estruturais no imóvel que o Município escolheu para ser instalada provisoriamente a Creche Municipal Dom Luciano Mendes de Almeida, que não teve suas atividades retomadas no início do ano.

A Justiça estabeleceu ainda que, de 25 de junho até o dia 1º de julho de 2019, lhe sejam informados o período necessário para essas adequações no imóvel e o dia da entrega da obra pronta, pela CSN.

Também até o dia 1º de julho, o Município se dispôs a apresentar o local do terreno e o projeto para construção da nova sede da creche e da escola. A partir desta data, a CSN terá o prazo de 10 dias para se manifestar a respeito de tal construção.

No dia 15 de fevereiro deste ano, o Governo Municipal havia paralisado as atividades da Creche Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida e transferido os alunos da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães para o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Pingo de Gente, que funciona no Dom Oscar, devido à sensação de insegurança das famílias e funcionários das duas instituições em relação à barragem de Casa de Pedra.

Participaram da Audiência de Conciliação, além da Juíza, o Prefeito de Congonhas, Zelinho, acompanhado do Procurador Geral do Município, Dr. Juliano Resende Cunha, e da Secretária de Educação, Maria Aparecida Resende; o Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Alcântara Galvão; o Gerente Geral de Sustentabilidade da CSN, Eduardo Sanches, acompanhado dos advogados da empresa.