O deputado Lafayette de Andrada (PRB/MG) apresentou projeto na Câmara dos Deputados para permitir que o trabalhador movimente a sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de despesas próprias ou de parentes de até 2º grau na área de educação (PL 3696/2019).

Lafayette justifica a proposta como uma forma de investimento na educação do Brasil, pois em 2017 a Caixa Econômica Federal divulgou que havia mais de R$ 781 milhões nas contas do FGTS dos brasileiros ativos e inativos. “Mais do que justo que os trabalhadores possam usar seu patrimônio no FGTS, movimentando suas contas vinculadas para educação em todos os níveis de ensino.”

A proposta prevê que além de poderem pagar mensalidades escolares, o dinheiro do FGTS também poderia ser utilizado para compra de livros e equipamentos eletrônicos que auxiliam os estudos.

O projeto será analisado nas comissões da Câmara dos Deputados.