O deputado federal Lafayette de Andrada apresentou projeto de lei (PL 3934/2019) que tem por objetivo expandir a rede de telecomunicações em áreas carentes do serviço, principalmente nas zonas rurais. A proposta, apresentada nesta última terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, propõe a alteração da Lei 9.998/2000 para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST na expansão dos serviços de telefonia móvel em regiões que não ofereçam sustentabilidade para a exploração rentável do serviço.

No Brasil, o sistema de telecomunicações prevê a universalização dos serviços no âmbito da telefonia fixa. No entanto, com o avanço tecnológico, os serviços telefônicos fixos perderam espaço e a população passou, cada vez mais, a utilizar a telefonia móvel para se comunicar, bem como para acessar a internet.

Segundo Lafayette, "nem sempre os elevados custos de instalação das redes de telefonia móvel são compensados pela sua utilização nas regiões mais carentes ou zonas rurais. Por isso, é urgente que os recursos do FUST possam ser usados na telefonia móvel nessas regiões, resgatando o direito de todos os brasileiros ao acesso à comunicação".

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST recolhe milhões de reais todo mês diretamente das contas telefônicas de todos os brasileiros. Se aprovado esse projeto de lei, os recursos do Fundo poderão ser revertidos para atender a população carente da cobertura do sinal telefônico e da internet. "O acesso aos serviços móveis de telefonia e internet trará não somente mais interação entre as pessoas, mas também mais educação, saúde, mais entretenimento e mais cidadania, através do acesso aos serviços públicos essenciais", conclui o deputado.

Texto: Assessoria de Comunicação do deputado Lafayette de Andrada - Foto: Douglas Gomes