O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou essa semana projeto que exige o uso de máscara em todo o País enquanto durar a situação de emergência do Coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis a todos, vias públicas e transportes públicos. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) votou favorável à matéria e considera essencial o uso em todas as cidades, inclusive no interior.

“Sabemos que o uso da máscara é uma medida essencial para o combate à disseminação do Coronavírus. O cuidado é pessoal, mas os benefícios da utilização da máscara são coletivos. Ao usá-la, além de se proteger contra o vírus, que pode estar circulando à sua volta, a pessoa impede a transmissão da Covid-19 aos demais, caso esteja com a doença e ainda não saiba”, avaliou Lafayette.

Segundo o texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários, caso houver atendimento ao público. Os estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas.

Os cidadãos que não cumprirem a regra poderão ser multados em até R$ 300, sendo o valor revertido para estados e municípios e utilizados no enfrentamento à pandemia. Para valer, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e depois sancionado pelo Presidente da República.

Instituições que abrigam idosos receberão auxílio

Outro projeto aprovado essa semana pela Câmara dos Deputados é a destinação de R$ 160 milhões para o auxílio de instituições de longa permanência para idosos, sem fins lucrativos, no enfrentamento do novo coronavírus. O valor será remetido pela União.

A fórmula para rateio dos R$ 160 milhões será definida considerando o número de idosos atendidos em cada instituição. O dinheiro servirá preferencialmente para prevenção e controle da Covid-19; para a compra de insumos, equipamentos e medicamentos; e para adequação de espaços físicos.

Fonte: Assessoria do Deputado Lafayette de Andrada com Agência Câmara de Notícias