O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), membro do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma da Legislação Eleitoral, se reuniu, virtualmente e presencialmente, nessa semana para votar requerimentos.

O grupo vai revisar o Código Eleitoral Brasileiro atual, que data de 1965. Em sua primeira participação na reunião do GT, Lafayette reforçou a importância de modernizar os textos.
“Nossa legislação eleitoral tem muitas falhas, muitas brechas e algumas zonas cinzentas que precisam ser melhor esclarecidas”, avaliou Lafayette.

Segundo Andrada, “existe um pano de fundo de alguns conceitos importantes que precisam ser debatidos e aperfeiçoados. Nós temos que discutir com profundidade a questão do financiamento das campanhas eleitorais, tema extremamente importante para a democracia e para as eleições. Precisamos de regras claras e justas”, finalizou.

Hoje, não existe uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades; e pelas normas gerais dos processos cíveis.

Formado por 15 deputados, o grupo tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados.

Fonte: Assessoria do Dep. Federal Lafayette de Andrada com Agência Câmara de Notícias