Gerais

Polícia Civil de São João Del-Rei promove seminário sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha

30/08/2016

Aconteceu na última semana, no Teatro Municipal de São João Del-Rei, um seminário para discutir os avanços e desafios nos últimos 10 anos da Lei Maria da Penha. O evento foi promovido pela Polícia Civil de São João Del-Rei que ressaltou o grande avanço na conquista de direitos humanos no Brasil com a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. 

Cerca de 420 pessoas participaram do seminário, que contou com a presença de Delegados, policiais civis e militares, juízes, advogados, estudantes de direito e o público em geral. O evento foi aberto pelo delegado-assistente da PCMG, delegado-geral Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, que representou a Chefia da instituição, além do chefe do 13º Departamento, delegado-geral Carlos Capristrano e do deputado estadual por São João del-Rei Cristino Silveira. Contou também com a presença do delegado-geral Rogério Melo Franco de Assis Araújo, chefe do 1º Departamento, e da delegada-geral Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu, chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, além de autoridades civis e militares da região.

Aconteceram algumas palestras ministradas por autoridades especialistas no assunto, como a delegada Eliana Piola, a promotora de Justiça Nívea Mônica da Silva, a delegada de Polícia Danúbia Helena Soares Quadros, a juíza de Direito Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, a psicóloga Tatiana Silveira Madalena e a delegada de Polícia e vereadora Elaine Matozinhos.

O chefe do 13º Departamento Carlos Capristrano comentou a importância do evento para a Região: “Sem dúvida é um momento ímpar para a Polícia Civil na região, pois foi possível reunir em um seminário excelentes palestrantes para discutir sobre a importância da Lei Maria da Penha, seus avanços e desafios”, destacou.

Aprovação de Lei

No mês de julho, foi sancionado pelo Governador Fernando Pimentel o Projeto de Lei 2.223/2015, de autoria do deputado Cristiano Silveira. O texto estabelece a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência com o objetivo de criar mecanismos de acolhimento às vítimas para combater a reincidência dos casos.

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