A Prefeitura de Congonhas realizou, na terça-feira, 13, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)/2018. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal nesta quarta-feira, 14, para avaliação. O Legislativo tem até o dia 31 de julho para concluir o trabalho. Um pouco antes aconteceu também a prestação de contas relativa ao primeiro quadrimestre de 2017.

A LDO é o mais importante instrumento de planejamento criado pela Constituição Federal, que orienta as leis orçamentárias anuais e que conquistou maior ênfase após a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LDO trata de toda a composição do orçamento, estabelecendo as diretrizes (metas, prioridades e procedimento frente a riscos fiscais, como uma calamidade pública, queda de receita para o orçamento do ano posterior) para a regulação do orçamento do Município do ano que vem. A apresentação ficou a cargo do Secretário Municipal de Planejamento, Antônio Odaque, e da diretora de Planejamento e Orçamento, Lucimara Junqueira.

Já a Secretária Municipal de Finanças, Vilma de Moura, apresentou a prestação de contas do Governo Municipal relativa ao primeiro quadrimestre de 2017, que está à disposição do cidadão no Portal da Transparência, abrigado no portal www.congonhas.mg.gov.br.

O encontro contou com a participação de servidores públicos e esteve aberto também à participação de vereadores e da sociedade civil.