A Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (SETURMG), divulgou nesta quarta-feira (05/12) a lista dos municípios habilitados a receber o ICMS Turístico, ano de referência 2017, com repasse durante o ano de 2019.

Dos treze municípios associados ao Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas, nove receberam nota máxima. Foram contemplados: Caranaíba, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Conselheiro Lafaiete, Itaverava, Queluzito, Rio Espera, Santana Dos Montes e Senhora de Oliveira.

O ICMS Turístico é garantido através da Lei Estadual n° 18.030, de 12 de janeiro de 2009, a lei Robin Hood. O objetivo do repasse é estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, incentivar o aumento dos investimentos locais, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais.

Para se habilitar à participação no critério Turismo, o Município deverá:

• Participar de um Circuito Turístico reconhecido pela SETUR, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;

• Implementar uma Política Municipal de Turismo;

• Possuir Conselho Municipal de Turismo - Comtur - constituído e em funcionamento;

• Possuir Fundo Municipal de Turismo - Fumtur - constituído e em funcionamento;

• Ter participação no critério "Patrimônio Cultural” e "Meio Ambiente” desta lei (critérios complementares).

Segundo a Presidente do Circuito Villas e Fazendas, Clarissa Alves, “é um grande motivo de orgulho para o Circuito, ter nove municípios recebendo o ICMS Turístico. Nosso aproveitamento foi em 100%, pois no ano base de 2017, tínhamos nove municípios associados e todos eles além de serem aprovados, foram aprovados com nota máxima, nota 10. Atualmente somos treze municípios associados e esperamos que todos possam também começar a receber tais recursos em 2020. O Circuito Turístico Villas e Fazendas parabeniza os municípios contemplados e que as ações em prol do turismo sejam constantes e cada vez mais valorizadas.”