Estão abertas as inscrições para o concurso público destinado a selecionar candidatos para o CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) para o ano de 2019. Serãooferecidas 120(centoe vinte)vagas, sendo108 (cento eoito)vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino e 12 (doze) vagas às candidatas ao sexo feminino.

Para acessar CLIQUE AQUI. As inscrições vão até o dia  07 de março. O valor da taxa de inscriçãoé R$ 173,00.

O concurso consiste de duas fases:

a) 1ª fase: Provas de Conhecimentos (objetiva e dissertativa) com data prevista para 07/04/2019;
b) 2ª fase: Avaliações Psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM) e Exames de Saúde (preliminares e complementares), Exame Toxicológico, Prova Oral e Prova de Títulos com data prevista para 12/06/2019.

São requisitos legais para o ingresso no CFO da PMMG, previstos na Lei nº 5.301/1969:

a) ser brasileiro nato;

b) possuir título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal;

c) estar quite com as obrigações eleitorais emilitares;

d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 26/08/2019;

e) possuir idoneidade moral;

f) ter altura mínima de 1,60m (um metro esessenta centímetros);

g) ter sanidade física e mental;

h) ter aptidão física;

i) ser aprovado em avaliação psicológica;

j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar;

k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito "C" nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militaresdo Estado de MinasGerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e "caput" do art. 147, da Lei nº 5.301/1969.

O Cadete fará jus, durante o período do curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor.

Concluído com aproveitamento o período acadêmico e satisfeitas às exigências legais referentes à promoção, previstas no Estatuto dos Militares, o Cadete será declarado Aspirante a Oficial, com a antiguidade definida segundo a ordem de classificaçãono CFO, podendo ser movimentado de acordo com a necessidade e conveniência administrativa para qualquer unidade da PMMG, em todo o Estado de Minas Gerais, sujeitando-se às regras de movimentaçãoprevistas emlegislaçãovigentena Corporação, atualmente,aLei nº 5.301/1969 e a Resolução nº 4.123/2010 e suas alterações.

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