Uma reunião, realizada na última terça-feira (19), na sede do Ministério Púbico de Minas Gerais, na comarca de Congonhas, contou com a participação do promotor Dr. Vinicius Alcântara Galvão, o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas, Neylor Aarão, representantes da Defesa Civil Municipal e das empresas mineradoras de Congonhas Gerdau Açominas, CSN Mineração, Vale, Ferrous Ressource e Ferro +.

O tema em pauta foi a proposição de um plano de ações e medidas como as que estão contempladas no Plano Municipal de Segurança de Barragens e outras indicadas pelo Ministério Público. O objetivo é oferecer tranquilidade e segurança para as pessoas que moram na cidade de Congonhas e que podem ser afetadas numa eventual situação de risco ou acidente em barragens.

O promotor Dr. Vinícius Alcântara Galvão reforçou o entendimento de que o município é o agente capaz de requerer as medidas de segurança que estão sendo propostas para assegurar a vida e a proteção ambiental, e requereu na oportunidade a apresentação por parte das empresas, em até 20 dias, de um plano de trabalho integrado de modo a otimizar e racionalizar as ações atinentes ao Plano de Ação Emergencial  de Contingência Integrado.

O Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas, Neylor Aarão, destacou algumas medidas pioneiras que devem ser adotadas e cobrou que as empresas adotem de forma voluntária as ações para que os munícipes tenham tranquilidade quanto a segurança destas estruturas e possam convier em harmonia com a atividade mineradora. Ele ressaltou ainda que o Plano de Contingência do Município e o apoio a instrumentalização da Defesa Civil são questões das quais não é possível mais divergir, e que são ações que devem ser cumpridas de imediato.

Com reuniões agendadas para a próxima semana, as empresas se comprometeram com o Ministério Público a ajustarem com a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura uma rodada de negociações para tentar chegarem a um acordo sobre as propostas que devem ser adotadas mais imediatamente.

Dentre as propostas apresentadas, figuram:

1) A criação de um Conselho Técnico de Segurança das Barragens, composto por notáveis e até ex-funcionários de empresas mineradoras, com conhecimento técnico necessário para análise e acompanhamento dos estudos referentes ao monitoramento e estabilidade das barragens, a fim de realizar inspeções periódicas, no mínimo, três vezes ao ano, além de acompanhar as auditorias obrigatórias sobre as condições de estabilidade e/ou sempre que demandada pelo município;

2) Instrumentalizar e equipar um Centro de Comando de Ações Emergenciais da Defesa Civil, para monitorar e comandar as ações emergenciais e de contingenciamento, que atue tanto nas barragens quanto em eventos provocados por ação humana ou da natureza (enchentes, vendavais, acidentes, deslizamentos de encostas, incêndios, etc.), dotado ainda com equipamentos capazes de receber informações em tempo real sobre as condições de estabilidade, monitoramento e imagens das barragens;

3) A elaboração do Plano de Contingência Integrado, com profissionais e equipe multidisciplinares independentes e aprovadas pelo poder público, além de realizar planos emergenciais individuais para equipamentos públicos, como creches, escolas, postos de saúde, etc, indicando e realizando as obras de adaptação necessárias;

4) Aperfeiçoar a comunicação, os projetos e instrumentos de apoio a situações de emergência, tais como:

• a) confeccionar mapas físicos de rotas para afixação nas respectivas portas de entrada e saída de casas, comércios e demais estabelecimentos, com número de telefone de emergência da Defesa Civil, disponível 24hs;
• b) trabalhar junto a companhia de telefonia celular um sistema de envio de mensagens e alertas em sistema SMS para todos telefones móveis que estejam ao alcance das torres de telefonia no município;
• c) desenvolver aplicativo de mobilidade para deslocamento das ZAS-Zonas de Auto Salvamento até os pontos de encontro ou zonas de segurança;
• d) desenvolver um plano/projeto para garantir o fornecimento de água potável e energia nas comunidades e cidades que tenham a sua infraestrutura potencialmente atingida na eventualidade de um rompimento;
• e) estudar medidas para salvaguarda e resgate do patrimônio histórico e cultural;
• f) elaborar projetos, designando orçamentos e responsabilidades para adequação, construção e instalação de sistemas de sinalização fixo e móveis, bem como rotas de fuga para atender ações dos PAE´s.

A expectativa do poder público e do Ministério Público é que neste prazo as empresas adotem as medidas recomendadas e que Congonhas volte a sua normalidade, haja vista que as incertezas quanto a segurança das barragens e a capacidade de resposta a situação de emergências que se instalaram no município nas últimas semanas têm trazido diversos transtorno e prejuízos para todas as partes envolvidas.