O deputado Lafayette de Andrada (PRB/MG) apresentou projeto de lei PL 2271/2019 que cria um cadastro nacional de veículos apreendidos. A intenção do parlamentar é que os veículos que ficam em depósitos e pátios dos órgãos de trânsito de todo país sejam cadastrados em um único sistema, para facilitar a localização dos mesmos pelos seus proprietários.

Na justificativa, Lafayette argumenta: “A remoção dos veículos ocorre por vários motivos: abandono, infrações de trânsito, recuperação de veículos furtados etc. Todavia, em inúmeros casos, os proprietários não são comunicados e ficam sem saber onde está seu veículo. Dessa forma, a criação de um registro nacional de veículos trará uma série de vantagens para população, permitindo, por exemplo, que um veículo que tenha sido furtado em um estado e levado para outro possa ser localizado.”

O projeto, caso aprovado, também dá mais garantias e segurança para a comercialização de veículos usados, uma vez que um cadastro único facilita o acesso aos dados para compradores e vendedores. 

“Acreditamos que essa proposta pode ajudar até a diminuir o tempo desses veículos nos depósitos, uma vez que o proprietário terá acesso mais rápido para saber onde está seu veículo e, consequentemente, poder recuperá-lo logo. Contribui, ainda, para minorar os efeitos sobre a saúde pública e o meio ambiente, uma vez que a permanência destes veículos, nestes locais, muitas vezes por anos, expostos às mais variadas condições climáticas, prejudicam o solo, o lençol freático e poluem o ar e, muitos deles, são verdadeiros criatórios de mosquitos e ratos, que atuam na propagação de inúmeras doenças”, avaliou o parlamentar. 

O projeto já foi protocolado e aguarda definição da Câmara dos Deputados para designação de quais comissões irá tramitar.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados