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Prefeitura de Ouro Branco intensifica ações para fiscalização da comercialização de produtos de origem animal

13/08/2019

A Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Gerência de Agricultura e Pecuária, em parceria com a Vigilância Sanitária e Codap (SIR), realiza o trabalho de conscientização, instrução, trabalho técnico nos procedimento e fiscalização para a regularização de produtos de origem animal produzidos em Ouro Branco. As doenças transmitidas por alimentos (DTA’s) são um sério problema para a saúde pública e preocupam as autoridades.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é responsável por garantir a segurança alimentar e tem como principal objetivo assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios de origem animal como carnes, ovos, leite, mel e seus derivados produzidos na localidade.

O SIM certifica através de seu selo aqueles produtos que foram elaborados com a devida qualidade higiênico-sanitária. Ao mesmo tempo incentiva os produtores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural.

O Serviço de Inspeção Regional (SIR) é o Sistema Municipal de Inspeção realizado de forma consorciada entre municípios circunvizinhos. Os municípios, através de lei, delegam ao consórcio a competência para realização do serviço.

O SIR contempla com Selo de Certificação aqueles produtos que foram elaborados com qualidade sanitária, podendo estes produtos serem facilmente identificados pelo consumidor no ato da compra. Desta forma, o SIR resguarda a segurança alimentar da população, garantindo a qualidade daqueles produtos que chegam até à mesa do consumidor.

O SIR, juntamente com a Gerência de Agricultura e a Vigilância Sanitária, vem desenvolvendo uma ação conjunta visando à promoção dos serviços em prol da segurança alimentar da população de Ouro Branco. Ao longo da ação, cartilhas autoexplicativas são distribuídas e produtores recebem orientação quanto à importância de se registrarem. Os comerciantes são alertados quanto à importância de adquirirem produtos com procedência sanitária.

Os produtores de artigos de origem animal que não tiverem o Selo de Inspeção do SIR poderão sofrer sanções previstas na Resolução 01-2019 que regulamenta o Programa Serviço de Inspeção Regional.

Quem quiser mais informações sobre o SIR e de todos os procedimentos para obtenção do Selo de Inspeção Regional deve procurar a Gerência de Agricultura de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, Anexo I da Prefeitura, telefone 3938-1041.