O encontro técnico itinerante da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) reuniu em Congonhas, nessa quinta-feira, 21 de Setembro, prefeitos, como Zelinho (Congonhas), Fábio Vasconcelos (Jeceaba), Antônio Carlos Noronha Bicalho (São Gonçalo do Rio Abaixo e diretor financeiro da AMIG) e suas equipes, vereadores, o diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, acompanhado de outros dirigentes da agência e ambientalistas.

A reunião tratou das perdas econômicas que o Estado contabiliza em virtude da desativação parcial de alguns projetos da Vale, da necessidade de estruturação da ANM para que esta fiscalize melhor a produção e da real condição de estabilidade e segurança das barragens das mineradoras.

O consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, Juninho Salvador, disse que as atividades da Vale estão sendo retomados à medida que a empresa vai demonstrando competência para desempenhar suas atividades. “Assim aconteceu em São Gonçalo do Rio Abaixo, em Itabirito faltam retomar a operação do TFA e da pelotizadora, outras cidades aguardam que os projetos de segurança da mineradora permitam a recuperação de toda a capacidade produtiva em 2020 e 2021. A Vale pretende voltar a beneficiar minério em Minas Gerais com a mesma capacidade de 2018 a partir de 2022. E as perdas para os municípios mineradores vão além da Cefém. Os que tiveram perdas produtivas de minério este ano vão ter igualmente quedas significativas no índice de VAF [Valor Adicional Fiscal] e na arrecadação do ICMS”.

O consultor afirma que uma das atuais missões da AMIG é fortalecer a Agência Nacional de Mineração, criada para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “AMIG e o deputado federal Joaquim Passarinho trabalham no projeto de lei dele para proibir que o Governo Federal tire o que a agência conquistou por lei, que são os 7% de tudo o que se arrecada de Cefém [que é o royalty do minério de ferro], para estruturar a ANM. Com isso, poderemos impedir a sonegação e novos desastres. Mas temos de cobrar daquele parlamentar uma tramitação rápida. Estamos cobrando também do deputado federal Domingos Neto, que é responsável pelo orçamento da União, que destine à ANM, pelo menos, R$ 150 milhões em 2020, sendo que ela teria direito por lei a R$ 290 mil”.

O consultor disse ainda que a AMIG negocia com a Vale novas doações aos municípios que não terão produção de minério de ferro integral de em 2020, a exemplo do que ocorreu este ano. Paralelamente, a entidade estabeleceu um programa, em parceria com o IBRAM, para promover, de fato, a diversificação econômica nas cidades mineradoras a partir do ano que vem. Afirmou ainda que, para que tal programa saia do papel é preciso a participação também das empresas mineradoras.

Ao tratar da Cefém, que é o royalty do minério, este aproveitou para destacar o papel decisivo do então deputado federal Marcus Pestana como relator do novo Código da Mineração, aprovado pelo Congresso Nacional em 2017.

A AMIG convidou a ANM a participar do encontro técnico de Congonhas para que esta informasse qual é a real condição de estabilidade ou de segurança das barragens. A apresentação mostrou que muitas estruturas representam perigo para cidades mineradoras e o entorno delas. Juninho Salvador é categórico em atribuir sua única esperança de garantir tranquilidade às populações destes municípios à agência recém-criada. “Infelizmente não temos esta segurança absoluta com relação à segurança das barragens, já que somente as empresas nos informam sobre isso. Acabamos de ver, no dia 5 de Novembro, uma atitude corajosa da ANM, que foi a divulgação da informação de que a Vale deixou de apresentar relatórios, documentos e fotografias que evidenciavam a iminente ruptura da barragem de Brumadinho, o que poderia ter evitado o acidente. Não somos capazes de afirmar que, de posse dessas informações, seria possível evitar o rompimento, mas medidas preventivas seriam tomadas. Há estudiosos que afirmam haver um hiato no setor de engenharia e que esta ainda não pode garantir estabilidade a uma barragem. A Samarco era tida como uma das mais exemplares empresas mineradoras do Planeta, e ocorreu um rompimento em sua área. As mineradoras brasileiras fazem auto-regulação, elas vão alteando as barragens e aplicando seus métodos de segurança, o que não é suficiente. Estamos neste encontro mais para ouvir a palavra da agência”, afirmou Juninho Salvador.

A Lei 2334 que implanta a Política Nacional de Segurança de Barragens foi promulgada em 2010 e regulamentada em 2012. O diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, utilizou este argumento para demonstrar que o prazo ainda é curto para se criar uma cultura consistente em torno dessa política, e lamentou que seja a realidade. “Aconteceram duas tragédias que ainda não conseguimos assimilar direito: Mariana e Brumadinho. A vida humana não tem preço. Temos de demonstrar coragem, a despeito de todo o desconforto do Mundo que se apresenta, olhar para trás e ver o que precisa ser feito, para atingirmos um futuro sem mais tragédias. Este é um trabalho coletivo, no qual a sociedade é fundamental. Estou há 35 anos no órgão federal de regulação da mineração, no DNPM e agora na ANN. Essa mudança de modelo administrativo foi exigência da sociedade, porque ela percebeu que o Departamento não a atendia. Servidores, a AMIG e parlamentares abraçaram esta causa, que existia há décadas. Eu me encontrei com o deputado federal, Marcus Pestana, na semana passada, e o parabenizei pelo excelente trabalho na relatoria do projeto de Lei do novo Código da Mineração. Agradeço também o respeito, consideração e dedicação que a AMIG tem tido com a ANM. Ela está fazendo a diferença no mar imenso de dificuldades que enfrentamos. Sabíamos quer seria difícil, mas não contávamos com as tragédias, que não foi possível prever”.

O diretor geral da ANM lembra um dos motivos que acabaram concorrendo para a ocorrência das duas tragédias. É que a legislação relativa à segurança de barragens parte do princípio auto-declaratório. “Temos um sistema inteligente que cruza as informações que nos são passadas quinzenalmente pelas empresas, que nos permite criar um ranking das barragens a serem fiscalizadas. Se os dados corretos tivessem sido enviados pela Samarco e VALE, poderíamos, no mínimo, ter tirado as pessoas do barramento”, assegura.

Apesar dos esforços da ANM, criada em 2018, não terem sido suficientes para evitar as tragédias de Mariana e Brumadino, Victor Hugo Froner Bicca diz que o modelo de fiscalização de barragens adotado atualmente pela agência está em evolução, permitindo a presença frequente de técnicos em todas as barragens e a formulação de relatórios sobre cada uma. “Este trabalho já surpreende a vários países mineradores. Estamos trazendo especialistas de Estados Unidos, Holanda, Alemanha para trocar experiência conosco. Mas ainda estamos em fase de estruturação. Precisamos contar com o orçamento estabelecido pelo novo Código da Mineração, de concurso público e de qualificação de pessoal. Importante lembrar também que a ANM não realiza a fiscalização da barragem, este é um ato de engenharia que é fiscalizado por um Conselho. Há também os órgãos que lhe conferem licenças ambientais e de operação”, completou.

Juninho Salvador lembrou ao diretor geral da ANM que as empresas dizem que, para se cumprirem prazos de descaracterização de barragens, garantindo a segurança e a estabilidade das estrutura, elas não podem assegurar que haverá aproveitamento econômico desse material e nem que tal medida ocorrerá no futuro. E perguntou se há como a agência estudar novos procedimentos, caso por caso, para não se enterrar uma grande oportunidade de geração de emprego e rendas para as cidades.

Ao que Bica respondeu: “A descaracterização de barragem e o aproveitamento deste material é o cenário ideal. Certamente seremos parceiros na análise individual dos projetos. Temos analisado todo pedido que tem chegado à ANM de prorrogação de prazos. Mas esta discussão acontece tendo cada projeto, com início, meio e fim, em mãos. Sendo possível que haja o aproveitamento econômico, isso ocorrerá, mas o foco principal é a segurança”.

Outro representante da ANM, o chefe da Divisão de Fiscalização de Barragens em Minas Gerais, Wagner Araújo Nascimento apresentou o atual cenário das barragens do Estado, atestando como de risco baixo de rompimento as estruturas localizadas no território de Congonhas.

Segundo a ANM, em Congonhas existem 11 barragens. E que, para obter todas as informações sobre estruturas que impactam o município, a agência teria de fazer um trabalho de geoprocessamento. Mas o Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) registra 23 estruturas de barragens de rejeito e 1 de acumulação de água no território de Congonhas e seu entorno. De acordo com a avaliação da ANM, não há estrutura em Congonhas em situação de emergência. A agência se mostrou interessada em utilizar o PMSB como modelo para que seja aplicado em outras cidades mineradoras ou que são potencialmente impactadas por aquelas, por considerá-lo inovador.

Correta aplicação da Cefém

Durante o evento realizado no Museu de Congonhas, o diretor geral da ANM referiu-se ao projeto Arte na Escola, da Secretaria de Educação da Prefeitura de Congonhas, do qual faz parte a Orquestra de Câmara, que havia se apresentado momentos antes: “É de sensibilizar qualquer ser humano. Quando o maestro virou a partitura, estava escrito “paiê”, então imaginei que ele estava treinando em casa, enquanto o filho brincava com lápis de cor. Parabenizo ao prefeito Zelinho por ter esta sabedoria de aplicar o dinheiro da Cefém em projetos como o Arte na Escola, com mais de 1 mil jovens envolvidos, de tamanha significância. Eles, no médio e longo prazo, representarão imensos ganhos para a sociedade de Congonhas”.

O prefeito Zelinho disse que escolheu o Grupo de Câmara da Secretaria Municipal de Educação para se apresentar durante o evento exatamente para mostrar a importância da mineração em cidades como Congonhas. Em sua fala, destacou esta e outras formas de aplicar o dinheiro da compensação financeira pela produção mineral. “Graças aos recursos da Cefém, que se tornaram mais substanciosos após as alterações no Marco Regulatório da Mineração, conseguimos investir melhor no serviço público. Temos 32 escolas na rede municipal, sendo que quase todas são de tempo integral, com reforço do conteúdo escolar, aula de esporte e atividades culturais. Este Museu existe graças à atividade mineraria no município, como diversas obras que construímos e outros serviços que prestamos à população. As mineradoras também geram empregos. Esta atividade no Brasil começou em Congonhas, há mais de 100 anos e tem cerca de 100 anos de vida útil ainda, conforme estudos geológicos. Esta é a nossa vocação. Estamos tentando criar um cinturão de fornecedores na região para estas empresas, o que novamente movimentaria nossa economia. Mas o lado ruim são as barragens. Em Congonhas, as unidades B4, B5 e B6 da CSN, que são interlegadas, foram construídas há 20 anos e formam o maior complexo em área urbana do mundo, com 90 milhões de m³. Logo abaixo, há cerca de 200 metros, vivem cerca de 5 mil pessoas nos bairros Residencial e Cristo Rei. A culpa disso foi  do todo desestruturado Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Secretaria Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que se sujeitavam ao lobby forte das mineradoras. O prefeito nem era informado do local do empreendimento, apenas dos empregos gerados por ele durante sua construção, não possuía equipe técnica para fazer uma avaliação. Apesar de a maioria dessas barragens estarem à jusante, temos aqui um furacão adormecido. Se são 24 anos jogando rejeitos nas barragens, serão mais 24 anos para descomissioná-las. Muito bom que esta desestruturação das barragens e a substituição pela filtragem e empilhamento a seco já tenham começado. A partir de 2017, quando assumiu o novo diretor geral de Operações da CSN Mineração em Congonhas, Eneas Garcia Diniz, a relação do Município com a empresa se tornou muito mais transparente, as informações fluem melhor, o que beneficia a cidade e a própria empresa”, afirmou.

Após o encontro da manhã de quinta-feira no Museu de Congonhas, os participantes visitaram a Mina Casa de Pedra da CSN. Lá, já está em atividade o processo de filtragem do minério de ferro e o método de disposição de rejeito, empilhado a seco, que já atinge 50% da produção. Segundo a companhia, estes números chegarão a 100% em janeiro próximo, o que permitirá a eliminação, em alguns anos, das barragens de rejeito. Esta é uma das práticas que contribuem para uma nova mineração, segundo a ANM e a AMIG.