A MP legitima a perda de direitos de 14 profissões e afeta diretamente os profissionais da notícia e a sociedade com a propagação de notícias falsas na rede mundial computadores.
05/12/2019
Reportagem e fotos: Éverlan Stutz
Revisão: Conceição Bittencourt
“Ô tubarão, não somos iscas, ninguém cala jornalistas!” Com este grito de guerra a categoria, radialistas, estudantes e professores se manifestaram contra a Medida Provisória 905, quarta-feira, dia 04, na Praça Sete, centro de Belo Horizonte. A manifestação iniciou às 17h e foi realizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, que está em ampla campanha contra a Medida Provisória 905, do presidente Jair Bolsonaro. A medida passa a permitir que as profissões de jornalista, radialista, sociólogo, secretário, publicitário, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador de veículo não precisem mais terem o registro para serem exercidas. De acordo com a presidenta do Sindicato dos Jornalistas Alessandra Mello, o objetivo da campanha é dialogar com a sociedade para garantir a adesão e a participação dos profissionais afetados com a MP. “A defesa da regulamentação da profissão de jornalista é uma defesa do jornalismo, que é fundamental para a sociedade. Quem é que denuncia os problemas da população? O buraco na rua, a falta de trocador, a violência policial, o assassinato de mulheres, o desemprego. Somos nós, jornalistas. É necessário que a pessoa que exerça a profissão tenha compromisso, técnica, estudo e algum tipo de regulamentação e controle. O jornalismo é um instrumento que garante a democracia”, explica Alessandra.
Para Fernando Neves, funcionário da TV Globo, a Medida Provisória 905 revoga a necessidade do registro do radialista. “Para praticarmos a profissão, é preciso no mínimo de um curso especializado para assegurar o registro profissional. Agora, qualquer um pode exercer a função de radialista, caso a medida seja aprovada, e isso será uma perda para muitos trabalhadores. Essa medida veta a obrigatoriedade do registro de quatorze profissões”, enfatiza Neves. A professora aposentada Vera Fonseca aderiu à campanha e aponta os perigos da desregulamentação da profissão em tempos de Fake News, que se propaga na rede mundial de computadores. “Estamos vivenciando uma situação bastante difícil relacionada ao bombardeamento de informações inverídicas. Caso essa medida seja aprovada, a tendência é piorar porque não haverá um controle dessas informações. Não são apenas os jornalistas que devem lutar contra a Medida Provisória 905, a gente que lê e que busca informações apuradas por profissionais regulamentados, temos o dever de apoiar e difundir os danos que essa perda de direitos pode ocasionar para a sociedade”, explica Vera.
Diploma de jornalista já não é uma exigência
Em 2009, os profissionais do jornalismo tiveram uma grande perda. O diploma passou a não ser mais exigido como requisito para exercer a profissão de quem trabalha com a notícia. Era exigido apenas o registro profissional. Agora, a MP 905 retira a última regulamentação profissional dos jornalistas. Para participar da campanha ou obter mais informações, os profissionais afetados com a MP e os cidadãos engajados com a defesa da democracia podem entrar em contato com o Sindicato Profissional de Jornalistas de Minas Gerais pelo telefone (31) 3224.5011 ou pelo e-mail: sjpmg@sjpmg.org.br
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