Para combater e controlar vendas abusivas de produtos de higiene pessoal, máscaras de proteção, antissépticos e congêneres, relacionados ao coronavírus, o PROCON de Congonhas tomou uma série de medidas junto à 2ª Promotoria de Justiça de Congonhas, representada pelo promotor Felipe Faria de Oliveira. As recomendações também abrangem a venda de venda limitada de produtos.

O documento prevê que esses produtos sejam comercializados pelos mesmos preços antes da chegada do vírus ao Brasil. As alterações de valor só podem ser feitas quando comprovadas mudanças de custos empresariais logísticos ou funcionais, que devem ser avaliados e divulgados para os consumidores no estabelecimento comercial.

Em relação às restrições de quantidade de produtos, o PROCON informa que a medida pode ser adotada somente para garantir o equilíbrio e a harmonia social, garantindo atendimento ao maior número de consumidores até que o abastecimento dos produtos e prestação de serviços se normalize.

Além disso, os estabelecimentos devem cumprir a função social da atividade comercial, ou seja, informar e indicar medidas de autopreservação e de uso de itens de higiene pessoal para consumidores se protegerem do coronavírus. Inclusive, deve-se informar sobre eventuais itens similares ou equivalentes àqueles buscados pelos cidadãos.

Para reforçar as medidas de enfrentamento do coronavírus e seguindo as orientações do Decreto Nº 6.931 de 16 de março de 2020, o atendimento do PROCON está sendo feito somente pelos números de telefone 3731-2890 ou 3731-2611.