A Câmara dos Deputados aprovou essa semana a Medida Provisória MP 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo e incentiva a criação e manutenção de empregos no Brasil. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) votou favoravelmente à matéria. “Essa é mais uma medida provisória que vai ajudar os trabalhadores e empregadores brasileiros em meio a essa crise de pandemia mundial. Estamos ajudando o Governo Federal e manter empregos, criando legislações que auxiliem os empregadores a conseguir arcar com as despesas dos seus negócios, sem demitir ninguém”, explica Lafayette.

Entre outros pontos, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O programa Verde e Amarelo terá duração de dois anos e diminui encargos trabalhistas e previdenciários para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade. De acordo com o texto, poderão ser contratados ainda os trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há 12 meses. As regras serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural.

A MP ainda será analisada pelo Senado e, caso não seja votada, perde a vigência no próximo dia 20.

Texto: Assessoria do Dep. Lafayette de Andrada com Câmara dos Deputados

Foto: Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados