O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12/5) a Medida Provisória 909/19, que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Uma mudança incluída pelos deputados destina todo o dinheiro do fundo ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus: cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o balanço de 2019.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) foi o condutor da votação dentro do seu partido, que votou favoravelmente. “Nós achamos que é justo e oportuno utilizar os recursos desse fundo para a saúde no momento da pandemia. Era um recurso que sobrou e estava sem utilidade. Diante disso, sua utilização, nesse momento, é fundamental, já que era um montante que estava paralisado no Tesouro e virá em boa hora”, avalia Lafayette.

A divisão do montante será destinada: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 de cada localidade.

O dinheiro só será liberado se os entes apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus. E será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.

O texto segue agora para o Senado e precisa ser votado lá até 18 de maio, ou perderá a vigência.

Foto: Najara Araujo / Câmara dos Deputados

Texto: Assessoria do Deputado Lafayette de Andrada com Agência Câmara de Notícias