A aprovação do edital da Anatel ocorrido em fevereiro de 2021 prevê que até julho de 2022 Belo Horizonte deva receber as primeiras estações de 5G e, a considerar o prazo necessário para identificar locais, realizar o licenciamento e instalar os equipamentos necessários, a aprovação da nova lei no estado se torna urgente.

A infraestrutura do setor de telecomunicações depende da modernização de leis municipais, muitas vezes obsoletas. No ranking das " Cidades Amigas da Internet 2020", divulgado recentemente pela Consultoria Teleco, e que apura a razoabilidade da instalação de redes e infraestruturas nas 100 maiores cidades do Brasil, Belo Horizonte figurou na 92ª posição, lugar aquém do esperado para a sexta capital mais populosa do país.

No entanto, uma recente decisão pode ajudar o estado mineiro a caminhar em direção a implantação da tecnologia de 5ª geração. No dia 16 de abril de 2021, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, com 34 votos favoráveis, o texto original do Projeto de Lei 851/2019, que dispõe sobre normas para a implantação de infraestrutura de suporte para telecomunicações na cidade.

"O setor de telecomunicações recebeu a decisão de maneira satisfatória, pois esse é um passo fundamental para que Belo Horizonte possa se preparar, de fato, para a chegada da tecnologia em sua plenitude", comenta Luciano Stutz, presidente da Abrintel, a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações.

Agora, o PL que segue para apreciação pelas comissões da Câmara. Vale ressaltar a importância da manutenção do texto original do PL 851/2019, para votação e aprovação em segundo turno pelo plenário da Câmara, para que se estabeleça a necessária segurança jurídica à concretização dos investimentos previstos.

A proposta de nova lei prevê o tratamento das pequenas estações de radiocomunicação, já utilizadas em outros países para prover a cobertura do 5G, que não necessitam sequer de licenciamento e podem ser afixadas em infraestruturas menores, em outras já existentes, ou até mesmo no mobiliário urbano.

"Nós esperamos que os quase 2,5 milhões de habitantes da cidade de Belo Horizonte possam contar com a tecnologia 5G para conseguirem desfrutar melhor das facilidades promovidas pela conectividade, como a prática de atividades profissionais e educacionais à distância, que acompanharão as tarefas diárias do nosso dia a dia, mesmo após o período do distanciamento social", completa Stutz.

Desse modo, a capital mineira se juntará a cidades como Porto Alegre/RS, Brasília/DF, Santo André/SP, São Caetano do Sul/SP e Limeira/SP, que criaram seus regramentos e habilitaram-se a receber os investimentos em conectividade e tecnologia para fomentar a economia digital e o decorrente desenvolvimento econômico-social.

Sobre a Abrintel

Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) é uma entidade formada em maio de 2013 pelas principais empresas detentoras de infraestrutura (para a instalação de antenas) e voltada ao mercado de telecomunicações, a fim de viabilizar a expansão de tais serviços. Atualmente, as empresas associadas à Abrintel representam cerca de 70% do mercado de torres de telecomunicações, tendo investido, nos últimos anos, mais de R$ 10 bilhões no desenvolvimento do setor. Ciente dos desafios de um setor em contínuo crescimento, a Abrintel se propõe a colaborar com a administração pública, como entidade técnica e consultiva, na análise e implementação conjunta de soluções que ajudem a dar melhores respostas às necessidades de infraestrutura no âmbito das telecomunicações.

Foto: SBA Communications Corporation (SBA)