O Vereador José Luiz Moreira Júnior (Juninho do Nenêgo) fez recentemente uma indicação ao Executivo Municipal para que seja enviado à Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua Auxílio Emergencial para o comércio não essencial, na forma de subvenção econômica para os Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) sediados no município de Rio Espera e demais empreendimentos comerciais sem registro formal, mas com alvará de funcionamento válido e expedido pela Prefeitura de Rio Espera.

Em sua justificativa, o vereador destacou que a pandemia trouxe a imposição da suspensão de algumas atividades econômicas causando uma crise financeira na sociedade.

“Ao município, por meio do Poder Executivo cumpre o papel de realizar ações para neutralizar a situação de instabilidade junto a economia, junto aos esforços dos particulares para que mantenham suas atividades produtivas, seja para absterem-se de práticas de risco de contágio, portanto, agir para combater a desigualdade social para auxiliar o comércio da cidade nesse momento tão delicado”, ressaltou.

 Ele ainda destacou que o comércio requer maior atenção e urgente por parte do Poder Público a fim de compensar os efeitos da paralisação momentânea do comércio municipal, com a implementação de um auxílio emergencial pecuniário.

Para complementar ainda disse: “O valor do Auxílio não terá como reparar todos os danos sofridos em decorrência do fechamento do comércio, mas é uma alternativa de auxílio para o momento, sem que haja prejuízo à manutenção de todas as outras ações governamentais essenciais”.

Segundo o vereador, foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal, junto com essa indicação, um modelo de Minuto do Projeto de Lei para, tendo a intenção, utilize para formular tal Projeto.

José Luiz (Juninho) disse que até o momento não recebeu nenhuma manifestação da Administração em relação à sua indicação e que espera alguma resposta.

Clique abaixo e confira modelo de minuta enviado junto com o pedido de indicação do vereador (Material disponibilizado pelo vereador José Luiz Moreira Júnior):

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