De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6.040 de 07/02/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Povos e Comunidades Tradicionais são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

A comunidade de Mato Dentro em Conselheiro Lafaiete recebeu do senhor Vandeli Paulo dos Santos (ex–diretor de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrária – SEDA), no início deste ano de 2019, o certificado da Fundação Cultural Palmares de autodefinição como Remanescente de Quilombo (conforme declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo 01420.102645/2018-35, publicado na portaria nº 283, de 31 de Outubro de 2018, pela Fundação Cultural Palmares).

Esta certificação foi possível porque representantes do COMPIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial) – juntamente com servidores da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete vem desde 2018 desenvolvendo algumas ações na comunidade de Mato Dentro.

Conforme registro do COMPIR em Março de 2018, o senhor Vandeli Paulo dos Santos (na época diretor Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA) juntamente com representantes da sociedade civil e poder público, realizou uma primeira visita à comunidade. Na ocasião, pode conversar com moradores da comunidade, em especial com a líder comunitária Simone Filomena dos Santos e seu pai, Senhor Narciso Bernardo dos Santos ancião daquela comunidade (hoje in memória) que relatou a trajetória de sua família e a vida em Mato Dentro.
Ainda em Março de 2018, representantes do COMPIR (Márcia Aparecida Rocha, Nayara Mara, Daniel Marcelino e Robert Nascimento) retornaram à comunidade em uma segunda visita para colher o depoimento do Senhor Narciso e enviar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, para que posteriormente fosse enviada toda documentação à Fundação Cultural Palmares, que em 31/10/2018 publicou a portaria nº 283, certificando que a Comunidade Mato Dentro se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo 01420.102645/2018-35.

O ano de 2018 foi um ano importante para a comunidade de Mato Dentro, porque através das ações integradas entre sociedade civil e poder público foi possível realizar algumas atividades como: oficinas de capoeira com o Mestre Nem Capoeira (servidor público, representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer), curso de pintura em tecido ofertado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através da Economia Solidária e CRAS I Barreira, em parceria com o SENAR-MG, Obras de melhorias nas estradas vicinais de São Gonçalo, Caeté e Mato Dentro, entre outras.

Considerando a importância desta certificação e em conformidade com os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete acredita que através de suas Secretarias Municipais em parcerias com outros parceiros, buscará realizar ações de forma intersetorial e integrada para que a população de Mato Dentro tenha seus direitos garantidos.
Com este objetivo, representantes do COMPIR (vinculado à Secretaria Municipal de Cultura), e as servidoras do Programa Bolsa Família e da Economia Solidária realizaram na manhã do dia 06/02, reunião com a Secretária de Desenvolvimento Social, Senhora Magna Cupertino. Nesta reunião, a Secretária Magna propôs que seja organizada inicialmente uma ação conjunta entre as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social Saúde e Educação, Esporte e Lazer para identificar as demandas para as respectivas políticas públicas. A partir disso, ampliar o leque de ações com as Secretarias de Cultura, Setor de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entre outras.

Fonte: PMCL