Na noite de terça-feira, 30 de abril, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em plenário, com alterações, o projeto de lei encaminhado pelo governador Romeu Zema estabelecendo a reforma administrativa do estado. Após mais de 12 horas de intensa negociação, o PL 367/2019 foi aprovado por quase totalidade dos deputados de Minas Gerais.

Alguns pontos contaram com especial atenção do deputado Glaycon Franco, que não mediu esforços para defender a sua região.

Ensino Integral

A aprovação da proposta só foi possível depois que o governo assumiu formalmente o compromisso de recompor, até 2020, as vagas cortadas neste ano, nas escolas que oferecem ensino em tempo integral, uma das principais polêmicas que travavam a votação da reforma.

O recuo do governo foi recebido pelo deputado estadual Glaycon Franco (PV), um dos que, desde o início, foi favorável à manutenção do ensino integral sem cortes, como uma vitória da educação mineira. No mês passado, atendendo a requerimento apresentado pelo parlamentar, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia realizou audiência que debateu as políticas voltadas para a educação em tempo integral no estado de Minas Gerais, com foco na cogitada redução do número de instituições que oferecem esta modalidade de ensino.

Durante a reunião, foi evidenciado o quanto os pais se sentem tranquilos e despreocupados com os filhos estudando em tempo integral, pois vão para o trabalho sabendo que as crianças e adolescentes estarão seguras no ambiente escolar, além do reflexo desta modalidade nos resultados educacionais.

Glaycon Franco ressaltou que a defesa intransigente do ensino integral não é uma bandeira de última hora: “Acompanho, desde o ano passado, as dificuldades enfrentadas pela comunidade educacional para que as escolas em tempo integral não sejam fechadas. Muitas vezes, pais e educadores pediram minha colaboração. Não desconheço que atravessamos uma grave crise econômica, mas acredito que haja outras áreas em que possam ser feitos cortes compensatórios. A importância destas escolas para nossa sociedade precisa ser levada em conta”.

O deputado conclamou pais, estudantes e a sociedade a permanecerem mobilizados: “Vou continuar, com todo o meu empenho, pleiteando a manutenção do ensino integral. Aliás, penso que o programa deveria ser ampliado; mas, neste momento, sei que não é possível. Por enquanto, continuarei lutando para que ele não seja reduzido. Devemos nos unir e apelar para a sensibilidade do governador de Minas”, avaliou Glaycon Franco, que apresentará, em conjunto com outros deputados, uma proposta de Emenda Constitucional, para inserir na Constituição de Minas a garantia do ensino integral, para que não haja mais dúvidas sobre a sua manutenção.

Gerência Regional de Saúde em Lafaiete

Após ampla negociação, o deputado Glaycon Franco inseriu no texto do Substitutivo 3, apresentado em plenário e aprovado, no art. 47, VII, b), 3, dispositivo que cria a Gerência Regional de Saúde no município de Conselheiro Lafaiete, nos mesmos moldes da que existe hoje no município de São João del-Rei.

A inserção foi uma conquista estratégica, já que Barbacena já possui uma Superintendência e a macrorregião de saúde será equilibrada com a criação da Gerência no município de Conselheiro Lafaiete.

“É um pleito antigo. Estamos tentando de todas as formas. Já iniciamos o processo de instalação de um escritório da SRS em Conselheiro Lafaiete. O convênio está assinado e publicado e a unidade chegou a ser inaugurada. Agora, com a garantia de uma Gerência, por meio de uma Lei Estadual, que não foi fácil aprovar, tenho mais forças para manter este importante equipamento público para atender à nossa região”, afirmou o deputado.

Políticas sobre Drogas

Ainda no substitutivo 2, Glaycon Franco já havia conseguido inserir a estrutura da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas no texto. A ação impediu que a Subsecretaria fosse rebaixada à condição de superintendência, o que dificultaria as atividades no setor.

“Esta, também, foi uma vitória. Deslocou-se a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Saúde para a de Desenvolvimento Social, mas manteve-se com o “status” de Subsecretaria, que era o nosso intento. Não podemos desprestigiar uma política tão importante para nossa sociedade.”, informou Glaycon.

Outras importantes alterações

O deputado Glaycon Franco apoiou, também, outras importantes iniciativas, como, por exemplo, a autonomia financeira e orçamentária para o IPSEMG, que estava sendo sucateado; o impedimento da acumulação de remuneração com a parcela indenizatória, pelo exercício de função de conselheiro em empresa pública ou privada; e uma medida que causará grande impacto financeiro e administrativo para o estado, que reserva cargos de recrutamento amplo (que podem ser ocupadas por pessoas sem concurso público), para funcionários efetivos. Nas áreas-meio, o governo deverá nomear funcionários concursados para 70% das vagas e, nas áreas-fim, 50%. Glaycon também apoiou, desde o início, a manutenção da estrutura da Escola de Saúde Pública (ESA).

Sobre a reforma, em geral, o deputado se pronunciou: “Não é a reforma ideal. Há pontos que precisamos defender, mas com as dificuldades financeiras atuais, fizemos o melhor. O parlamento mineiro, mais uma vez, mostrou sua força. Naquilo que era essencial, nos mobilizamos, mas tivemos o bom-senso para compreender o momento em que vivemos. Temos que cortar na própria carne, reduzindo despesas e rearranjando a estrutura do estado.”

O projeto, agora, vai à Comissão de Redação, para adequações formais e, posteriormente será encaminhado ao Governador para sanção.