04/12/2019
A Justiça, Governo Municipal, CSN e o Ministério Público podem estar próximos de um acordo em relação à construção dos prédios para abrigar os 104 alunos da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, que foram transferidos no início do atual ano letivo para outras escolas municipais, e os 130 bebês da Creche Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, que ficaram sem aula em 2019. Ambas ficam no bairro Residencial. Ficou definido que, se a Direção da empresa concordar com a proposta, as obras serão realizadas em um terreno do Município no bairro Lucas Monteiro.
A Audiência, realizada no Fórum da Comarca de Congonhas, na segunda-feira, 02 de dezembro, foi conduzida pela Juíza de Direito, Dra. Flávia Generoso de Matos e contou ainda com a participação dos representantes da empresa mineradora, o Gerente Geral de Sustentabilidade, Eduardo Sanches, o Gerente Geral de Serviços Técnicos, Henrile Pinheiro Meireles, acompanhados dos Advogados Dr. Geraldo Afonso Sant’Anna Junior, Dr. Rafael Siqueira e Dra. Mariana Mourão; os Promotores de Justiça da Comarca de Congonhas, Dr. Vinícius Alcântara Galvão e Dr. Felipe Faria de Oliveira; o Prefeito de Congonhas, Zelinho, acompanhado do Procurador-Geral do Município, Dr. Juliano Resende da Cunha, e da Secretária de Educação, Maria Aparecida Resende; além do Presidente da OAB/Congonhas, Dr. Antônio Vicente Vieira.
O prefeito Zelinho informou aos demais presentes sobre a impossibilidade de se conseguir espaço para locação de imóveis na região do bairro Dom Oscar para instalação da creche e da escola de período integral, tendo a Prefeitura averiguado cada local indicado pela comunidade. Ele ponderou ainda que o transporte de bebês se torna inviável em razão da necessidade da presença materna ou outro responsável por eles. Então Zelinho propôs que a empresa se responsabilize por todas as etapas das duas edificações, para se ganhar tempo, já que a iniciativa privada não precisa cumprir os trâmites burocráticos do processo licitatório. Os novos prédios próprios evitarão também gastos indeterminados com aluguel e improvisações de acomodações, até que aconteça o descomissionamento e descaracterização do Complexo Casa de Pedra.
Ainda durante encontro técnico promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Zelinho já havia solicitado ao Diretor Geral de Operações da CSN Mineração em Congonhas, Eneas Garcia Diniz, que se sensibilizassem sobre a construção de um prédio para as duas instituições de ensino em local fora da área de salvamento, ou seja, a mais de 2 km da Barragem Casa de Pedra.
A juíza, Dra. Flávia Generoso de Matos, que presidiu a sessão, estipulou prazo até às 12h da próxima sexta-feira, 06, para que o acordo seja ratificado. Os representantes da CSN solicitaram tal prazo para apresentar a proposta à Direção da empresa, que tem sede em São Paulo.
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