Na data de 02 de outubro de 2020 a Assessoria de Comunicação Organizacional do 31º BPM foi demandada pela imprensa local a respeito de um vídeo veiculado em mídias sociais mostrando uma abordagem realizada a supostos moradores de rua na área central de Conselheiro Lafaiete. Sobre a referida abordagem, a Polícia Militar esclarece que militares do 31º Batalhão deslocaram até a Praça Pimentel Duarte, nº 07, Centro, imediações do Terminal Rodoviário, em atendimento às diversas denúncias de que pessoas em situação de moradores de rua estariam fazendo uso de maconha e exibindo de forma ameaçadora uma faca para transeuntes e condutores de veículos que passavam pelas proximidades.

No local, militares iniciaram a abordagem à duas mulheres e um homem, que demonstraram-se muito arredios à presença dos policiais no local e não acataram as ordens para postarem-se em posição de busca pessoal, reagindo ativamente contra os militares com empurrões e tapas, chegando uma das mulheres a desferir um tapa no rosto de um dos componentes da guarnição que veio a lesioná-lo. Diante da injusta agressão praticada pelos autores houve necessidade de uso escalonado de força não letal, com emprego de técnicas de forçamento de articulação e contenção (emprego de algemas), visando a preservação da integridade física dos militares, dos próprios autores e de terceiros que estavam nas proximidades.

Os autores foram contidos e após realização de busca pessoal nos mesmos foram localizados 01 (uma) porção de maconha, 01 (uma) faca e 01 (um) canivete, sendo os mesmos presos em flagrante e conduzidos para o Posto Policial ali próximo, para a adoção das medidas subsequentes. Mesmo após a prisão dos autores os mesmos permaneceram muito agressivos, danificando os vidros de algumas janelas do posto policial. Após o devido atendimento médico, foi dada voz de prisão em flagrante aos autores pelos delitos de dano ao patrimônio público, lesão corporal, resistência, posse de substância entorpecente e porte de arma branca, com a devida lavratura de um Auto de Resistência onde todo o uso escalanonado de força não letal foi devidamente justificado.

O uso escalonado da força no âmbito policial é legalmente previsto e tem por objetivo controlar uma situação que ameaça a ordem pública, o cumprimento da lei, a integridade ou a vida das pessoas, devendo ser proporcional e compatível com as ameaça apresentada pela ação do infrator. O vídeo veiculado nas redes sociais mostra apenas a parte final de contenção dos autores, não apresentando o momento inicial da abordagem em que os autores investiram de modo agressivo contra os militares, resistindo ativamente às determinações legais exaradas, o que exigiu o uso escalonado de força não letal de forma legal e devidamente fundamentado no registro da ocorrência.

A Polícia Militar não coaduna com ações ilegais de seus integrantes e os excessos decorrentes da atuação policial devem ser rigorosamente apurados e punidos, motivo pelo qual solicitamos aos eventuais ofendidos que compareçam à Sede do 31º Batalhão da Polícia Militar em Conselheiro Lafaiete para a formalização da denúncia e devida apuração dos fatos.

A PM reafirmou o compromisso de trabalhar pela sociedade mineira sempre respaldados por preceitos e valores que proporcionem a manutenção da Ordem Pública, a Paz Social e do Estado Democrático de Direito em nosso Estado de Minas Gerais