31/05/2021
Na última semana ocorreu mais um avanço nas tratativas para retomada das obras de construção do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete. Em audiência realizada na referida data junto ao juízo da 2ª vara cível, presidida pelo Exmo. Juiz de Direito Antônio Carlos Braga, estiveram presentes o Município de Conselheiro Lafaiete, na pessoa do Prefeito Municipal Mário Marcus Leão Dutra e do Procurador Municipal Cayo Marcus Noronha de Almeida Fernandes, o Ministério Público de Minas Gerais, na pessoa da Promotora de Justiça, Dra. Carolina Queiróz Carvalho, que na ocasião falou com muita propriedade sobre a deficiência de leitos para atendimento à saúde da cidade e região e destacou a importância da conclusão deste hospital para suprir esta demanda. Representando o Estado de Minas Gerais, participaram os procuradores Dr. Paulo de Tarso Jacques de Carvalho e Dra. Nathália Daniel Domingues.
O Estado manifestou de imediato o interesse em solucionar os problemas que envolvem a retomada das obras do Hospital Regional, informando, inclusive, que já foi encaminhado projeto de lei para abertura de crédito suplementar junto à Assembleia Legislativa (PL2.508/2021) e a intenção de inclusão junto ao CEJUSC do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para acordo judicial para estabelecer cronograma de execução.
Esta iniciativa junto ao CEJUSC pelo Estado de Minas Gerais faz parte do programa “Destrava Minas”, que integra esforços interinstitucionais para desemperrar entraves que impedem a retomada de obras públicas, paralisadas por problemas estruturais e/ou ambientais e que impactam o desenvolvimento econômico e social do estado.
Ainda foi mencionado pelo Ministério Público a existência de verba proveniente de acordo entre o Estado de Minas Gerais e a empresa VALE S.A. para destinação do uso ao Hospital Regional, contribuindo, assim, com sua conclusão.
Foi consenso também em audiência que caso não seja efetivado as tratativas firmadas, o juízo da 2ª Vara Cível designará nova audiência num prazo de 90 dias.
Para o Prefeito Mário Marcus, que juntamente com o Deputado Estadual Glaycon Franco, tem se empenhado junto ao Governo do Estado para que a conclusão do hospital seja viabilizada, este foi mais um importante passo. “Com mais esta sinalização positiva do Estado estamos confiantes na conclusão do hospital que representará um grande avanço na assistência à saúde não só para Conselheiro Lafaiete, mas, para toda a região”, ressaltou.
Continua em andamento e em fase final os trabalhos de levantamento de custos e avaliação do prédio feitos pela Empresa MEP Arquitetura e Planejamento, contratada pelo Estado para a conclusão da obra.
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